LGPD: como a nova lei afeta empresas e usuários de internet
A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida pela sigla LGPD, é uma lei que tem como principal objetivo a privacidade de dados dos ...
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Jun
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Jun
Consumidor tem direito a troca imediata de celular com defeito
O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), firmou o entendimento de que o celular é um produto essencial. Isso significa que, a...
16
Jun
Violência doméstica na pandemia – seus direitos
Está em vigor a Lei nº 14.022/20 que fortalece o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres, crianças, adolescentes, p...
